Como pedir restituição de crédito previdenciário em clínicas e hospitais?

Como pedir restituição de crédito previdenciário em clínicas e hospitais?

A legislação tributária brasileira obriga os empresários e profissionais ao pagamento de dezenas de impostos, taxas e contribuições todos os meses. Entre elas, uma que merece destaque é a contribuição previdenciária, um tributo devido por pessoas físicas e jurídicas e que frequentemente acarreta pagamentos desnecessários por parte de médicos.

Isso pode ocorrer por diversos motivos. Entretanto, o mais comum é que o recolhimento é efetuado por diversas clínicas, hospitais e outras empresas às quais ele presta serviços. Quando isso ocorre, você sabe como deve agir?

No artigo de hoje, vou mostrar o que você deve fazer para buscar a restituição de créditos previdenciários pagos indevidamente. Acompanhe nesta leitura e veja como obter esses valores de volta.

Como funciona o teto do INSS e suas alíquotas de contribuição?

Inicialmente, vamos entender melhor como funciona a contribuição para o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). Enquanto as normas atuais vigoram, o pagamento desse tributo é feito com base em uma tabela progressiva; ou seja, quanto maior o salário ou pró-labore, maior também a alíquota a ser paga.

Essa tabela sofre mudanças com o passar do tempo, influenciada pelo próprio aumento do salário mínimo, bem como de outras atualizações necessárias.

No ano de 2019, ela foi fixada da seguinte forma:

  • para quem recebe até R$ 1.693,72 a alíquota é de 8%;
  • salários e pró-labore com valores de R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90, o percentual a ser aplicado é de 9%;
  • por fim, quem recebe de 2.822,91 até R$ 5.645,80 ou mais, deve contribuir com 11% do salário ou R$ 621,03, que é o valor da contribuição máxima para o ano.

Como ocorre o recolhimento por parte do empregado e do empregador?

O recolhimento pode ocorrer de duas formas. Na primeira ocasião, o empregado tem seu salário descontado diretamente na fonte por seu empregador, que será o responsável por repassar o valor retido ao INSS por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

No entanto, algumas empresas também são obrigadas ao recolhimento do INSS incidente sobre a sua folha de pagamento. Nesses casos, elas devem emitir a mesma guia com o valor correspondente a 20% do total dos salários pagos a seus empregados.

Além disso, também existe a possibilidade do recolhimento do INSS autônomo, o que ocorre muito entre médicos. Nesse caso, o próprio profissional emite sua guia, de acordo com a tabela que mencionei e faz o pagamento na rede bancária.

Quando ocorre erro nos recolhimentos do INSS?

O recolhimento a maior ao INSS pode ocorrer de diversas formas: por um erro de cálculo do próprio contribuinte, pela falta de conhecimento da Lei, por conta de uma não observação da tabela que apresentei anteriormente, entre outros.

No entanto, tratando-se de médicos, o recolhimento a maior ocorre, na imensa maioria dos casos, quando a soma das contribuições ultrapassa o limite anteriormente citado, que é de R$ 621,03.

Isso é muito comum entre aqueles profissionais que exercem suas atividades em diversos estabelecimentos, atuando em clínicas, hospitais e até mesmo como docente em faculdades.

Quando ocorre o recolhimento tributário em todos esses casos, fatalmente, o montante ultrapassa o limite estabelecido pela Lei. Assim, é aberto ao contribuinte a possibilidade de recorrer à restituição do INSS, conforme explico no próximo tópico.

Como fazer o pedido de restituição de créditos previdenciários?

Para solicitar a restituição dos valores do INSS pagos a maior, você deve baixar um programa fornecido pela Receita Federal chamado de PER/DECOMP. Nessa ferramenta, você preenche todos os seus dados pessoais e do tributo que pretende buscar a restituição.

Nos casos em que há falha comprovada no sistema, é possível fazer o pedido de restituição com outro formulário que deve ser entregue na unidade da Receita Federal mais próxima de sua casa. É importante que você seja capaz de comprovar a impossibilidade de utilizar o PER/DECOMP para recorrer à utilização dessa segunda ferramenta.

Assim, caso seja necessário utilizar o formulário, você deve apresentar os seguintes documentos juntamente com ele:

  • requerimento assinado em duas vias;
  • procuração por instrumento particular, nos casos em que o solicitante não seja a mesma pessoa que tem direito a receber a restituição;
  • copias simples acompanhadas dos originais, ou documento de identidade do requerente e do procurador.

O que precisa ficar bem claro é que você não será pago pelo valor a ser restituído, assim como ocorre com o imposto de renda, por exemplo. Essa restituição é feita por meio de compensação nos próximos pagamentos a serem feitos. Assim, a dedução é demonstrada na GFIP enviada no mês seguinte ao envio da PER/DECOMP ou da declaração.

Muitas pessoas se questionam do porquê de tal procedimento, tendo em vista que o próprio profissional é o responsável pela efetivação de todos os passos. Ocorre que, nem todas as pessoas, efetivamente, compensariam apenas os valores pagos a maior.

Sendo assim, essa é uma forma eficiente de garantir que ninguém solicite restituições que não são devidas, evitando a evasão fiscal que alguns contribuintes possam vir a praticar nesse processo.

Também é importante salientar que, caso ocorra novamente a contribuição previdenciária com valores excedentes ao limite, você deve seguir com todos os mesmos passos que mencionei desde o início; ou seja, preenchimento da PER/DECOMP, envio das informações e compensação ao longo dos meses em que for realizar o pagamento da contribuição.

Por fim, vale a pena ressaltar que a participação de um bom profissional da contabilidade para médicos é fundamental para garantir que esse processo seja feito de forma correta e que você consiga, efetivamente, ter seus valores restituídos.

Além disso, esse profissional também deve acompanhar os recolhimentos executados ao longo dos meses. Dessa forma, é possível evitar os erros que afetam o recolhimento de todos os seus tributos e possibilitar a redução de procedimentos como esses, garantindo o pagamento adequado de seus impostos e contribuições.

Seguindo esses passos e contanto com o profissional especialista no assunto, você consegue a restituição de créditos previdenciários e pode obter o devido e esperado retorno, evitando prejuízos financeiros e o recolhimento indevido de impostos.

Se você quiser mais informações sobre o assunto, entre em contato com a minha empresa e fale com meus especialistas. Ficarei muito satisfeito em poder ouvir suas necessidades e oferecer as melhores soluções para supri-las.

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