Planejamento patrimonial e sucessório: o que é e como me preparar?

planejamento patrimonial e sucessório

Planejamento patrimonial e sucessório: o que é e como me preparar?

Planejar é o ato mais importante para resguardar a continuidade de qualquer empresa durante vários anos, já que é necessário se preparar para enfrentar diferentes variáveis que ameaçam a sua atuação no mercado. No entanto, nem sempre os perigos para as empresas são externos, como mudanças de mercado, crises econômicas e alterações na lei — os erros de gestão, como a própria falta de um planejamento patrimonial e sucessório, são fatais ao negócio.

Por outro lado, os gestores que tomam as medidas certas para resguardar o patrimônio da empresa conseguem garantir que ela continue desenvolvendo-se saudavelmente mesmo após a troca do quadro de administradores. Continue lendo este artigo no qual explico o que exatamente é um planejamento patrimonial e sucessório, qual a sua importância, suas vantagens práticas e a relevância da contabilidade na sua elaboração. Confira!

O que é um planejamento patrimonial e sucessório?

Resumidamente, esse planejamento consiste em definir os detalhes da divisão do patrimônio da empresa em uma eventual morte do proprietário ou do acionista de uma companhia. A sucessão de bens será realizada da forma mais benéfica possível, objetivando garantir a sobrevivência do negócio em longo prazo e reduzindo custos no processo.

Quando o empresário falece, todos os seus bens são distribuídos entre o seu cônjuge e os filhos conforme a lei civil brasileira. Ninguém deseja falecer, mas essa é uma possibilidade inevitável e deve ser considerada pelo empreendedor, afinal, ninguém deseja que todos os anos de trabalho, estudo e intensa dedicação sejam perdidos pela simples falta de planejamento sucessório. Para evitar esse destino, o gestor deve antever a partilha de bens e entregar a administração da empresa nas mãos do herdeiro mais capacitado.

Qual a importância de se realizar esse planejamento?

A divisão dos bens é um problema mais impactante em negócios familiares, já que eles reúnem acionistas, funcionários, familiares e amigos próximos. Todos esses indivíduos desejarão uma parte da empresa e, até mesmo, assumir o comando. O planejamento assegura que os ativos sejam tratados de acordo com o desejo do proprietário, em conformidade com a legislação e de forma eficiente.

Esse instrumento não deve ser visto como um custo, mas como um investimento, já que ele minimiza os gastos com tributação e protege a manutenção do patrimônio existente. São várias as estratégias que podem ser adotadas pelo gestor ao fazer o planejamento — a opção mais adequada dependerá do segmento, do patrimônio e da necessidade de cada negócio, sendo fundamental ter o apoio de especialistas para auxiliá-lo na decisão. As principais ferramentas de planejamento sucessório, entre outras, são:

  • testamento: instrumento público ou particular em que o indivíduo distribui os bens para quem ele desejar, porém, somente tem liberdade de distribuir metade dos bens;
  • holding familiar: trata-se de uma companhia que detém os patrimônios dos seus membros, sendo de livre manejo pelos administradores;
  • doações em vida: doação de bens para futuros herdeiros que deve ser minuciosamente calculada pelo fato de incidir o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
  • fundos fechados: fundos de investimentos exclusivos que contêm os ativos da família.

Quais são os benefícios de se realizar o planejamento patrimonial e sucessório?

Evita conflitos futuros

A morte do proprietário gera diferentes conflitos para a empresa, e alguns deles consistem nas brigas internas entre os familiares, já que vários desejarão receber os ativos da companhia ou um papel na direção. Outros conflitos são gerados entre o novo administrador e os demais sócios ou acionistas, e, nessa hipótese, os entraves são motivados por divergências nas ideias de administração.

Graças ao planejamento, a pessoa adequada para o cargo será previamente determinada pelo empreendedor, evitando esses possíveis conflitos.

Protege o patrimônio empresarial

Muitas vezes, o falecimento do sócio e a partilha de seus bens retiram grande parte do patrimônio empresarial, fazendo com que a companhia diminua excessivamente de tamanho. No entanto, todas as bases legais do planejamento têm o objetivo de garantir uma melhor utilização dos bens.

As estratégias trazem segurança na preservação das riquezas, um maior retorno financeiro dos investimentos e uma diminuição do risco de encerramento de suas atividades.

Evita custos com processo de inventário

Inventário é um procedimento pelo qual se faz um levantamento dos bens de determinado indivíduo após sua morte. Ele é significativamente demorado e custoso, já que é necessário pagar um advogado, arcar com tributos elevados sobre o total dos imóveis etc.

Com o planejamento patrimonial, é possível constituir uma empresa específica (holding) para administrar os bens do negócio, fazendo com que os custos recaiam apenas sobre as cotas da pessoa e não sobre o valor do imóvel, reduzindo bastante os gastos.

Antecipa uma divisão de bens

A incerteza sobre a destinação dos bens é um grande problema tanto para a família do falecido quanto para a empresa, já que a distribuição não planejada pode colocar o negócio em risco. Porém, o planejamento promove uma discussão conjunta com todas as partes, o que permite que haja uma decisão mais justa, equilibrada e fundamentada sobre a divisão dos bens.

Reduz a carga tributária

Não é novidade que a carga tributária brasileira é essencialmente elevada tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, porém, a onerosidade excessiva também alcança processos, como a sucessão patrimonial. Como no planejamento sucessório evita-se o inventário, elimina-se a incidência de diversos impostos, taxas e custos. Alguns deles são:

  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): não incide quando há integralização de capital com bens e direitos;
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): como os ativos não passam pelo inventário, não há o pagamento do tributo;
  • Imposto de Renda (IR): não há recolhimento sobre ganho de capital na transferência para a holding;
  • taxa judiciária: normalmente é cobrada pelos órgãos públicos no inventário;
  • honorários advocatícios: custo cobrado pelos profissionais para propor ação judicial de inventário e que, normalmente, varia entre 10% e 20% do valor do espólio.

Alinha a sucessão à estratégia da empresa

Todo investimento realizado na empresa tem um propósito, que não pode ser disperso ou descolado das estratégias com a morte do empreendedor. A vantagem do planejamento consiste em centralizar a tomada de decisões e utilizar os bens da forma mais vantajosa para a continuidade do negócio.

Qual a importância da contabilidade na elaboração desse planejamento?

Foi-se o tempo em que os contadores apenas realizavam a contabilização dos tributos das empresas. A contabilidade é uma ciência que estuda o controle do patrimônio das organizações e, atualmente, os profissionais do ramo exercem atividades estratégicas que aumentam a probabilidade de sucesso do negócio.

Os contadores de uma empresa contábil têm conhecimento técnico de como abrir uma empresa, manejar as implicações tributárias rotineiras, controlar adequadamente seu patrimônio, realizar a escrituração contábil, elaborar demonstrativos com dados transparentes da organização e mais. Tudo isso permite que o planejamento seja feito conforme a lei, reduzindo os impostos pagos e ainda fornecendo um controle patrimonial preciso e transparente.

Percebe-se que o planejamento patrimonial e sucessório é uma ferramenta indispensável para garantir a continuidade do negócio. Porém, são utilizados institutos essencialmente complicados e que exigem conhecimento aprofundado na legislação, o que torna necessário o apoio profissional.

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